Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Quem é o Controlador dos seus Dados?

O controlador dos dados coletados através desta plataforma de imersão educacional é a Aiclax - Palestras e Consultoria, responsável pela concepção, organização e realização do projeto "Depois do Diploma — Imersão de Carreira Médica".

Para qualquer dúvida, exercício de direitos ou esclarecimentos sobre privacidade, o titular pode entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail atendimento@aiclax.com.br ou pelo WhatsApp Oficial (11) 97027-3319.

2. Quais Dados Pessoais Coletamos?

Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços educacionais, credenciamento e emissão de certificados:

• Dados de Identificação e Contato: Nome completo, e-mail institucional/pessoal, número de telefone com WhatsApp e cidade de atuação ou residência.
• Dados Acadêmicos e Profissionais: Faculdade ou Universidade em que estuda ou se formou, período/semestre atual, ano previsto de conclusão ou número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), caso já graduado.
• Dados Financeiros e Transacionais: Histórico de pedidos, comprovantes de pagamento (PIX ou cartão) e identificador único de transação. Importante: Dados confidenciais de cartão de crédito não são armazenados em nossos servidores locais; são processados diretamente por gateways financeiros seguros com certificação PCI-DSS.
• Registros Eletrônicos de Acesso: Endereço IP, data e hora da inscrição, aceites de contrato e termos, e cookies estritamente necessários para o funcionamento e prevenção contra fraudes.

3. Para Quais Finalidades Utilizamos Seus Dados?

Seus dados são tratados com finalidades legítimas, específicas e informadas:

1. Execução do Contrato de Participação: Garantir sua inscrição no lote selecionado, emitir seu Ingresso Digital Nominal autenticado e validar sua entrada na recepção do evento presencial.
2. Comunicação e Alertas Operacionais: Envio de confirmação de inscrição, recibo, lembretes de agenda, endereço do auditório, mapa de acesso e avisos de imprevistos ou atualizações do cronograma.
3. Emissão de Certificado Acadêmico: Elaboração do certificado digital de participação como atividade complementar de extensão para aproveitamento universitário.
4. Obrigações Fiscais e Legais: Emissão de notas fiscais, atendimento à legislação tributária e cumprimento de ordens judiciais ou regulatórias.
5. Aprimoramento Pedagógico e Relacionamento: Envio de convites para novas turmas, pesquisas anônimas de satisfação pós-evento e conteúdos complementares de gestão de carreira médica, respeitado sempre o direito de cancelamento (opt-out).

4. Bases Legais do Tratamento (Art. 7º da LGPD)

O tratamento dos seus dados fundamenta-se estritamente nas seguintes hipóteses legais previstas na Lei Federal nº 13.709/2018:

• Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V): Necessário para a realização da inscrição, emissão do bilhete e viabilização da participação na palestra.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Guarda de registros fiscais e atendimento às normas brasileiras aplicáveis.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para melhoria contínua de nossas metodologias e proteção contra fraudes.
• Consentimento (Art. 7º, I): Coletado formalmente no momento da submissão do formulário e aceite do contrato.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Aiclax - Palestras e Consultoria jamais vende, aluga ou comercializa listas de contatos com empresas farmacêuticas, planos de saúde ou quaisquer terceiros. O compartilhamento ocorre única e exclusivamente com fornecedores essenciais à operação:

• Provedor de hospedagem de dados e infraestrutura tecnológica segura (Hostinger Brasil);
• Processadores de pagamento eletrônico certificados;
• Auditoria contábil e órgãos fiscais, exclusivamente na medida exigida por lei.

6. Armazenamento, Segurança e Retenção dos Dados

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais aptas a proteger seus dados contra acessos não autorizados, vazamentos, destruição ou alteração acidental. Todos os dados trafegam sob criptografia SSL/TLS e são armazenados em bancos de dados relacionais protegidos por firewalls e senhas seguras.

Os dados serão retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos prescricionais de auditoria e garantia do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e Código Civil.

7. Quais são os seus Direitos como Titular?

Conforme previsto no Art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento exercer seus direitos:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos dados coletados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Revogação do consentimento para recebimento de comunicações futuras;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços correlatos.

8. Canal de Contato do DPO

Para exercer quaisquer dos seus direitos ou solicitar esclarecimentos adicionais, entre em contato através dos canais exclusivos abaixo: